Após 4 anos e 9 meses, o conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida voltará ao Tribunal de Contas de Mato Grosso. Ontem, quinta-feira, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu a solicitação de sua defesa, feita pelos advogados Saulo Gahyva e Bruna Maciel, e determinou seu retorno ao cargo.
"Ante o exposto, defiro o pedido de liminar de efeito suspensivo ao recurso especial, com fundamento no art 288, §2º, do RISTJ, para suspender os efeitos do acórdão proferido pela 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso", determinou o ministro Mauro Campbell Marques.
Sérgio Ricardo estava afastado desde janeiro de 2017, quando o juiz Luís Aparecido Bortolussi Junior, então titular da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular acatou pedido do Ministério Público Estadual. Sérgio Ricardo é réu, junto com outras 10 pessoas, numa ação que apura a compra de sua cadeira na Corte de Contas.
Inclusive, a defesa apontou o longo período fora do cargo para solicitar o retorno. A principal justificativa usada para pelos advogados do conselheiro foi excesso de prazo, já que ele estava há quase 5 anos afastado das funções sem qualquer tipo de sentença. “Os artigos da legislação federal apontados na petição de recurso especial como violados referem-se tão somente à ilegalidade da decisão que decretou o afastamento, bem como à ilegalidade de sua desarrazoada perpetuação no tempo sem que sobrevenha a sentença no processo de origem”, argumentaram os advogados.
No período em que esteve afastado, Sérgio chegou a sofrer novo afastamento por determinação do STF (Supremo Tribunal Federal). Neste caso, foi acusado, junto com outros 4 conselheiros, de receber propina de R$ 53 milhões para aprovar as contas do ex-governador Silval Barbosa – delator do esquema -, e não criar obstáculos para continuidade das obras da Copa do Mundo e do programa MT Integrado.
O segundo afastamento foi revertido em fevereiro deste ano. Na ocasião, os conselheiros Antonio Joaquim e José Carlos Novelli retornaram à Corte de Contas. No início deste mês, o conselheiro Waldir Teis, que também havia sido afastado pelo STF, conseguiu derrubar outra cautelar que o impedia retornar ao cargo e passou a reintegrar o pleno.
Restava apenas para Sérgio Ricardo retornar para o TCE.
O Tribunal de Contas deve ofiicializar a reintegração do conselheiro após receber a notificação do STJ. A expectativa é de que a posse ocorra nesta sexta-feira.
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